Aumente o valor da sua aposentadoria com a Revisão das Atividades Concomitantes!

A Revisão das Atividades Concomitantes é uma oportunidade para milhares de aposentados do INSS aumentarem o valor da sua aposentadoria. Aprovada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 2022, a revisão permite que aposentados que exerceram duas ou mais atividades ao mesmo tempo durante a vida profissional recebam um benefício maior, condizente com suas reais contribuições.

Neste guia completo, você encontrará:

• O que é a revisão das atividades concomitantes:
  
  • Uma explicação detalhada da revisão e como ela pode beneficiar os aposentados.
  • A mudança na legislação que gerou a necessidade da revisão.
  • A decisão do STJ que reconheceu o direito à revisão.
• Quem tem direito à revisão:
  
  • Requisitos específicos para se qualificar para a revisão.
  • Exemplos concretos de quem pode ter direito.
  • Cálculo do aumento potencial na aposentadoria.
• Como solicitar a revisão passo a passo:
  
  • Orientação completa sobre o processo de solicitação.
  • Lista completa de documentos necessários.
  • Dicas para aumentar as chances de sucesso na solicitação.
• Documentos necessários:
  
  • Detalhes sobre cada documento exigido para a revisão.
  • Onde encontrar e como obter cada documento.
  • Dicas para lidar com documentos em falta.
• Prazo para solicitar a revisão:
  
  • Data limite para solicitar a revisão e evitar a perda do direito.
  • Explicação do que é o prazo decadencial.
  • Orientação sobre como calcular o prazo decadencial.
• Perguntas frequentes sobre a revisão:
  
  • Respostas para as dúvidas mais comuns sobre a revisão.
  • Informações sobre quem pode solicitar a revisão.
  • Cálculo do valor do aumento e tempo de espera.
  • Fontes de informação adicionais.
• Conclusão:
  
  • Importância da revisão para os aposentados do INSS.
  • Incentivo para buscar ajuda profissional e lutar pelos seus direitos.
  • Mensagem de esperança e futuro melhor para os aposentados brasileiros.

O que é a Revisão das Atividades Concomitantes?

Até 18 de junho de 2019, o INSS não considerava a soma integral dos salários de diferentes atividades exercidas em períodos simultâneos para calcular o valor da aposentadoria. Isso significava que muitos aposentados recebiam um benefício menor do que o que realmente mereciam, de acordo com suas contribuições.

Em maio de 2022, o STJ decidiu pela tese favorável aos aposentados no Tema 1070, reconhecendo o direito à revisão das atividades concomitantes. Com essa decisão, os aposentados que se aposentaram antes de 18 de junho de 2019 podem solicitar a revisão do valor da sua aposentadoria, incluindo a soma integral de todos os seus salários de contribuição realizados de forma simultânea.

Exemplo:

Se você se aposentou com um salário de R$ 1.000,00 e, durante sua vida profissional, você exerceu outra atividade que lhe rendeu um salário de R$ 500,00 por um período de 10 anos, você pode ter direito a um aumento de até 50% no valor da sua aposentadoria.

Quem tem direito à revisão?

Para ter direito à revisão das atividades concomitantes, você precisa atender aos seguintes requisitos:

• Ter se aposentado pelo INSS antes de 18 de junho de 2019;
• Ter exercido duas ou mais atividades com contribuição para o INSS ao mesmo tempo em algum momento antes da aposentadoria;
• Ter a soma dos seus salários de contribuição limitada ao teto do INSS vigente na época.

Como solicitar a revisão passo a passo:

1. Reúna os documentos necessários:

• Extrato CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais): disponível no site e no aplicativo do Meu INSS
• Carta de Concessão: disponível no site e no aplicativo do Meu INSS
• Documentos que comprovem o exercício das atividades concomitantes: carteiras de trabalho, contratos de trabalho, etc.

Documentos adicionais que podem ser úteis:

• Declarações de empresas: Se você trabalhou como autônomo ou sem carteira assinada;
• Recibos de pagamento: Recibos de pagamento antigos também podem servir como comprovação de atividade concomitante.
• Imposto de Renda: Declarações de Imposto de Renda dos anos em que você exerceu atividades concomitantes podem ser um forte indício de contribuição para o INSS nesse período.
• Qualquer outro documento que comprove o exercício das atividades concomitantes: Não descarte nenhum documento que possa ajudar a comprovar o seu caso. Isso pode incluir recibos, contratos temporários, registros de associações profissionais, etc.

2. Busque orientação profissional:

A revisão das atividades concomitantes pode ser um processo complexo. É altamente recomendável buscar a orientação de um advogado previdenciário experiente. Um profissional especializado pode:

• Analisar detalhadamente o seu caso para verificar se você atende aos requisitos para a revisão.
• Auxiliar no reúna de documentação necessária.
• Preencher corretamente o requerimento de revisão junto ao INSS.
• Acompanhar o processo e entrar com recursos caso haja indeferimento do pedido.

3. Dê entrada no pedido de revisão junto ao INSS:

O pedido de revisão pode ser dado entrada com o auxílio de uma consultoria especializada em revisões previdenciárias, que pode orientar em todas as etapas do processo e indicar a melhor forma de protocolar o pedido no seu caso específico.

Documentos necessários:

• Formulário de requerimento de revisão de benefício (disponível no portal Meu INSS);
• Documentos comprobatórios da atividade concomitante (já listados anteriormente);
• Procuração, caso você opte por ser representado por um advogado.

Prazo para solicitar a revisão:

O prazo para solicitar a revisão das atividades concomitantes é de 10 anos a partir da data de início da aposentadoria. Esse prazo é chamado de prazo decadencial. Caso ultrapasse esse prazo, o aposentado perde o direito de solicitar a revisão.

Perguntas frequentes sobre a revisão:

1. Quem pode solicitar a revisão?

A revisão pode ser solicitada por qualquer aposentado do INSS que se aposentou antes de 18 de junho de 2019 e que tenha exercido duas ou mais atividades com contribuição para o INSS ao mesmo tempo em algum momento antes da aposentadoria.

2. Qual o valor do aumento que posso receber?

O valor do aumento depende da diferença entre o valor que você recebe atualmente e o valor que você teria direito se a soma integral dos seus salários de contribuição tivesse sido considerada no cálculo do seu benefício.

3. Quanto tempo demora para receber o aumento?

O tempo para receber o aumento varia de acordo com a demanda do INSS e da complexidade do seu caso. Em média, o processo pode levar de 4 a 12 meses, mas pode haver atrasos.

4. Onde posso encontrar mais informações sobre a revisão?

• Site do INSS: https://www.gov.br/inss/pt-br
• Meu INSS: https://meu.inss.gov.br/
• Sites de órgãos de imprensa especializados em direito previdenciário

Conclusão:

A revisão das atividades concomitantes é uma oportunidade valiosa para muitos aposentados aumentarem o valor da sua aposentadoria e receberem o benefício que realmente merecem. Se você acredita que tem direito à revisão, não perca tempo! Busque orientação profissional qualificada para analisar o seu caso e aumentar as chances de êxito no pedido.

Lembre-se:

• Você não está sozinho nessa luta!
• Junte-se a milhares de aposentados que estão conquistando o direito de uma aposentadoria justa.
• Não desista de lutar pelos seus direitos previdenciários.

Este material tem caráter informativo e não substitui a consulta com um advogado previdenciário. 

Esperamos que tenha sido útil! 

Ajude a compartilhar essa informação com seus amigos e familiares aposentados que possam se beneficiar da revisão das atividades concomitantes. Quanto mais pessoas informadas, maior será o número de aposentados recebendo o que merecem.

Notícias jurídicas:

* Revisão das Atividades Concomitantes: STJ define prazo de 10 anos para solicitar revisão [Site Jusbrasil]: Entenda o novo prazo para solicitar a revisão das atividades concomitantes.
* Revisão das Atividades Concomitantes: quem tem direito e como calcular o valor a receber [Site Migalhas]: Saiba se você tem direito à revisão e como calcular o valor.
* Revisão das Atividades Concomitantes: o que muda com a decisão do STJ? [Vídeo no Youtube]: Assista a um vídeo explicativo sobre a revisão das atividades concomitantes.
* Revisão das Atividades Concomitantes: INSS suspende pagamentos [Site Metropolis]: Entenda a suspensão dos pagamentos da revisão pelo INSS.

Procedimentos necessários:

* Revisão das Atividades Concomitantes: como solicitar a revisão [Passo a passo]: Passo a passo para solicitar a revisão das atividades concomitantes.
* Documentos necessários para revisão das Atividades Concomitantes [Resumo no Blog]: Lista completa dos documentos necessários para solicitar a revisão.
* Revisão das Atividades Concomitantes: advogado é necessário? [Tire sua dúvidas]: Entenda se você precisa de um advogado para solicitar a revisão.

Sobre o INSS:

* Revisão das Atividades Concomitantes [Site INSS]: Página oficial do INSS com informações sobre a revisão das atividades concomitantes.
* Cálculo da Revisão [Formulário]: Simule o valor da Revisão.
* INSS na Wikipedia [Wikipedia]: Saiba mais sobre o INSS.

Outras fontes:

* Canal do Youtube do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) [Canal do Youtube do IBDP]: Assista a vídeos com explicações detalhadas sobre a revisão das atividades concomitantes.

Lembre-se: A revisão das atividades concomitantes é um direito seu. Se você acredita que tem direito a receber valores atrasados, não hesite em solicitar a revisão.

Dicas:

* Consulte um advogado especializado em direito previdenciário para ter um acompanhamento profissional.
* Reúna todos os documentos necessários antes de solicitar a revisão.
* Acompanhe o andamento da sua solicitação no site do INSS.

Esperamos que esses links te ajudem a se informar sobre a revisão das atividades concomitantes!