Atenção! Você sabia que milhares de brasileiros podem ter direito a receber valores corrigidos da conta do PASEP? Erros nos cálculos dos rendimentos das cotas do programa entre 1971 e 1988 geraram a oportunidade de revisão dos saldos, permitindo que os participantes recebam quantias que podem chegar a R$ 10 mil, ou até mais, em alguns casos.

Neste post, você vai encontrar um guia completo e detalhado para entrar com a ação judicial de Revisão do PASEP:

1. Verifique se você tem direito:

Quem pode:

• Servidores públicos federais, estaduais e municipais: Todos que contribuíram para o PASEP entre 1971 e 1988, inclusive aposentados e pensionistas.
• Trabalhadores de empresas estatais: Empregados de empresas estatais que participavam do programa na época.

2. Reúna os documentos necessários:

Documentos básicos:

• Carteira de Trabalho (CTPS): todas as páginas, inclusive as em branco.
• Cadastro de Pessoa Física (CPF): frente e verso.
• Comprovante de residência atualizado: conta de luz, água, telefone, etc.
• Extrato e microfilmagens da conta do PASEP: pode ser solicitado online ou nas agências do Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal.

Documentos complementares (se houver):

• Certidão de nascimento ou casamento;
• Procuração e contrato com advogado;
• Outros documentos que comprovem o tempo de serviço ou o valor das cotas do PASEP.

3. Contrate um advogado especializado:

A importância de um profissional experiente:

• Um advogado experiente em Revisão do PASEP estará familiarizado com as leis e procedimentos, aumentando suas chances de sucesso.
• O profissional poderá analisar os seus documentos, calcular o valor que você tem a receber e te orientar em todas as etapas do processo.

Como encontrar um advogado:

• Busque por um profissional com boa reputação e que atue na área de Direito Previdenciário.
• Compare diferentes opções e escolha um advogado que ofereça um valor justo pelos seus serviços.
• Peça indicações para amigos, familiares ou colegas de trabalho que já tenham passado pela revisão do PASEP.

4. Dê entrada na ação judicial:

Onde entrar com a ação:

• A ação de Revisão do PASEP deve ser ajuizada no Juizado Especial Federal (JEF) da sua cidade.

Etapas do processo:

• O advogado irá te orientar sobre os procedimentos para entrar com a ação no JEF.
• O processo geralmente é rápido e menos custoso do que uma ação judicial tradicional.
• O advogado cuidará de todas as etapas do processo, desde a petição inicial até a fase de execução da sentença.

5. Acompanhe o processo:

Mantenha-se informado:

• Mantenha contato com o seu advogado para acompanhar o andamento do processo.
• O advogado irá te informar sobre as etapas do processo e sobre as decisões do juiz.
• É importante ter paciência, pois a tramitação de uma ação judicial pode levar algum tempo.

Dicas para aumentar suas chances de sucesso:

Guarde todos os documentos:

• Mantenha em local seguro todos os extratos, recibos e demais documentos relacionados à sua conta do PASEP.
• Estes documentos serão essenciais para o advogado analisar o seu caso e calcular o valor que você tem a receber.

Não faça acordo sem consultar um advogado:

• O banco pode oferecer acordos para encerrar o processo. É fundamental consultar um advogado para avaliar se o acordo é vantajoso para você e condiz com o valor real a que tem direito.
• Não aceite acordos que ofereçam valores muito baixos ou que não considerem todos os seus direitos.

Tenha paciência:

• A tramitação de uma ação judicial pode levar algum tempo, especialmente em casos com grande volume de processos.
• É importante ter paciência e confiar no trabalho do seu advogado.

Exemplos de valores a receber: