Atenção aposentados do INSS! Uma grande oportunidade de aumentar o valor da sua aposentadoria está disponível: a Revisão das Atividades Concomitantes.
Aprovada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 2022, essa medida beneficia milhares de aposentados que exerceram mais de uma atividade ao mesmo tempo durante a vida profissional.
Neste guia completo, você encontrará tudo o que precisa saber sobre a revisão, incluindo:
- O que é a revisão das atividades concomitantes;
- Quem tem direito à revisão;
- Como solicitar a revisão passo a passo;
- Documentação necessária;
- Prazo para solicitar a revisão;
- Tempo para receber o resultado;
- Dicas para aumentar as chances de sucesso;
- Perguntas frequentes.
O que é a revisão das atividades concomitantes?
Até 18 de junho de 2019, o INSS não considerava a soma integral dos salários de diferentes atividades exercidas em períodos simultâneos para calcular o valor da aposentadoria. Isso gerou um grande prejuízo para muitos aposentados, que receberam um benefício menor do que o que realmente mereciam.
Em maio de 2022, o STJ decidiu pela tese favorável aos aposentados no Tema 1070, reconhecendo o direito à revisão das atividades concomitantes. Com essa decisão, os aposentados que se aposentaram antes de 18 de junho de 2019 podem solicitar a revisão do valor da sua aposentadoria, incluindo a soma integral de todos os seus salários de contribuição realizados de forma simultânea.
Quem tem direito à revisão?
Para ter direito à revisão das atividades concomitantes, você precisa atender aos seguintes requisitos:
- Ter se aposentado pelo INSS antes de 18 de junho de 2019;
- Ter exercido duas ou mais atividades com contribuição para o INSS ao mesmo tempo em algum momento antes da aposentadoria;
- Ter a soma dos seus salários de contribuição limitada ao teto do INSS vigente na época.
Exemplo:
Se você se aposentou com um salário de R$ 1.000,00 e, durante sua vida profissional, você exerceu outra atividade que lhe rendeu um salário de R$ 500,00 por um período de 10 anos, você pode ter direito a um aumento de até 50% no valor da sua aposentadoria.
Como solicitar a revisão passo a passo:
1. Reúna os documentos necessários:
- Extrato CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais): disponível no site e no aplicativo do Meu INSS
- Carta de Concessão: disponível no site e no aplicativo do Meu INSS
- Documentos que comprovem o exercício das atividades concomitantes: carteiras de trabalho, contratos de trabalho, etc.
2. Entre em contato com uma consultoria especializada:
- A consultoria irá te auxiliar em todo o processo, desde a análise do seu caso até o ingresso da ação judicial.
- A equipe de especialistas irá te orientar sobre a documentação necessária, te ajudar a preparar o seu pedido de revisão e te representar junto ao INSS.
3. Acompanhe o processo:
- O tempo para receber o resultado da revisão varia de acordo com a demanda do INSS e da complexidade do caso.
- A consultoria irá te manter atualizado sobre o andamento do processo e te informar sobre qualquer nova informação.
Documentos adicionais que podem ser úteis:
- Declarações de empresas: Se você trabalhou como autônomo ou sem carteira assinada, pode tentar obter declarações das empresas comprovando o período de trabalho e a remuneração recebida.
- Recibos de pagamento: Recibos de pagamento antigos também podem servir como comprovação de atividade concomitante.
- Imposto de Renda: Declarações de Imposto de Renda dos anos em que você exerceu atividades concomitantes podem ser um forte indício de contribuição para o INSS nesse período.
- Qualquer outro documento que comprove o exercício das atividades concomitantes: Não descarte nenhum documento que possa ajudar a comprovar o seu caso. Isso pode incluir recibos, contratos temporários, registros de associações profissionais, etc.
Prazo para solicitar a revisão:
O prazo para solicitar a revisão das atividades concomitantes é de 10 anos a partir da data de início da aposentadoria. Esse prazo também é chamado de prazo decadencial.
Dicas para aumentar as chances de sucesso na sua solicitação:
- Reúna todos os documentos necessários com antecedência e organize-os de forma clara e acessível. Isso facilitará o trabalho da consultoria e agilizará o processo.
- Procure uma consultoria especializada em revisões previdenciárias. Uma consultoria experiente conhece todos os detalhes da revisão das atividades concomitantes e saberá te orientar da melhor forma para aumentar suas chances de sucesso.
- Para ingresso na ação judicial, tenha um advogado especializado em Direito Previdenciário. O advogado possui o conhecimento jurídico necessário para lidar com as complexidades do processo e te representar de forma efetiva junto ao INSS.
- Busque informações confiáveis sobre o tema e mantenha-se atualizado sobre as últimas decisões judiciais relacionadas à revisão.
Perguntas frequentes sobre a revisão:
Quem pode solicitar a revisão?
- Qualquer aposentado do INSS que se aposentou antes de 18 de junho de 2019 e tenha exercido duas ou mais atividades com contribuição para o INSS ao mesmo tempo em algum momento antes da aposentadoria.
Qual o valor do aumento que posso receber?
- O valor do aumento depende da diferença entre o valor que você recebe atualmente e o valor que você teria direito se a soma integral dos seus salários de contribuição tivesse sido considerada no cálculo do seu benefício.
Quanto tempo demora para receber o aumento?
- O tempo para receber o aumento varia de acordo com a demanda do INSS e da complexidade do seu caso. Em média, o processo pode levar de 4 a 12 meses, mas pode haver atrasos.
Onde posso encontrar mais informações sobre a revisão?
- Site do INSS: https://www.gov.br/inss/pt-br
- Meu INSS: https://meu.inss.gov.br/
- Sites de órgãos de imprensa especializados em direito previdenciário
- Blogs de advogados especializados em direito previdenciário
Conclusão:
A revisão das atividades concomitantes é uma importante ferramenta para aposentados do INSS aumentarem o valor da sua aposentadoria. Se você acredita que tem direito à revisão, não perca tempo! Siga as dicas deste guia e busque ajuda profissional para aumentar as chances de êxito no seu processo.
Lembre-se:
- Você não está sozinho!
- Não desista de lutar pelos seus direitos.
- Este material tem caráter informativo e não substitui a consulta com um profissional especializado em direito previdenciário.
Esperamos que este guia tenha sido útil para você.
- Ajude a divulgar essa informação importante para seus amigos e familiares que podem ter direito à revisão.
- Compartilhe este post nas suas redes sociais e ajude a alcançar mais pessoas que também podem se beneficiar.
- Quanto mais pessoas informadas, maior a chance de garantir a justiça para aqueles que trabalharam duro a vida toda e merecem uma aposentadoria digna.
Juntos, podemos construir um futuro melhor para os aposentados brasileiros!
Notícias jurídicas:
* Revisão das Atividades Concomitantes: STJ define prazo de 10 anos para solicitar revisão [Site Jusbrasil]: Entenda o novo prazo para solicitar a revisão das atividades concomitantes.
* Revisão das Atividades Concomitantes: quem tem direito e como calcular o valor a receber [Site Migalhas]: Saiba se você tem direito à revisão e como calcular o valor.
* Revisão das Atividades Concomitantes: o que muda com a decisão do STJ? [Vídeo no Youtube]: Assista a um vídeo explicativo sobre a revisão das atividades concomitantes.
* Revisão das Atividades Concomitantes: INSS suspende pagamentos [Site Metropolis]: Entenda a suspensão dos pagamentos da revisão pelo INSS.
Procedimentos necessários:
* Revisão das Atividades Concomitantes: como solicitar a revisão [Passo a passo]: Passo a passo para solicitar a revisão das atividades concomitantes.
* Documentos necessários para revisão das Atividades Concomitantes [Resumo no Blog]: Lista completa dos documentos necessários para solicitar a revisão.
* Revisão das Atividades Concomitantes: advogado é necessário? [Tire sua dúvidas]: Entenda se você precisa de um advogado para solicitar a revisão.
Sobre o INSS:
* Revisão das Atividades Concomitantes [Site INSS]: Página oficial do INSS com informações sobre a revisão das atividades concomitantes.
* Cálculo da Revisão [Formulário]: Simule o valor da Revisão.
* INSS na Wikipedia [Wikipedia]: Saiba mais sobre o INSS.
Outras fontes:
* Canal do Youtube do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) [Canal do Youtube do IBDP]: Assista a vídeos com explicações detalhadas sobre a revisão das atividades concomitantes.
Lembre-se: A revisão das atividades concomitantes é um direito seu. Se você acredita que tem direito a receber valores atrasados, não hesite em solicitar a revisão.
Dicas:
* Consulte um advogado especializado em direito previdenciário para ter um acompanhamento profissional.
* Reúna todos os documentos necessários antes de solicitar a revisão.
* Acompanhe o andamento da sua solicitação no site do INSS.
Esperamos que esses links te ajudem a se informar sobre a revisão das atividades concomitantes!
