Trabalhou em dois ou mais empregos ao mesmo tempo? Então você pode ter direito a uma aposentadoria bem maior do que recebe atualmente!
A Revisão das Atividades Concomitantes: Uma chance única de corrigir uma injustiça histórica do INSS que prejudicou milhares de aposentados por anos.
Até junho de 2019, o INSS ignorava parte dos seus salários na hora de calcular o valor da sua aposentadoria. Se você se dedicou e contribuiu com mais de um emprego, provavelmente está recebendo menos do que o justo.
Mas a boa notícia é que isso mudou! Em maio de 2022, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, no Tema 1070, que o INSS deve considerar a soma integral de todos os seus salários de contribuição para calcular a sua aposentadoria.
Isso significa que você pode ter direito a:
- Um aumento significativo no valor da sua aposentadoria, de até 60% em alguns casos;
- Receber atrasados referentes aos últimos 5 anos, corrigidos pela taxa Selic.
Veja se você se encaixa nos requisitos para a revisão das atividades concomitantes:
- Se aposentou pelo INSS antes de junho de 2019;
- Teve dois ou mais empregos com contribuição para o INSS ao mesmo tempo em algum momento da sua vida profissional;
- A soma dos seus salários de contribuição está limitada ao teto do INSS vigente na época.
Exemplo:
- Você se aposentou com um salário de R$ 1.000,00.
- Durante sua carreira, você teve outro emprego por 10 anos que pagava R$ 500,00.
- Com a revisão, você pode ter direito a um aumento de até 60% na sua aposentadoria, ou seja, um aumento de R$ 600,00!
Passo a passo para solicitar a revisão:
Reúna os documentos:
- Extrato CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) disponível no site e aplicativo Meu INSS;
- Carta de Concessão da aposentadoria disponível no site e aplicativo Meu INSS;
- Documentos que comprovem os seus empregos extras, como carteiras de trabalho, contratos de trabalho, recibos de pagamento, declarações de empresas, etc.
Procure ajuda especializada:
- Uma equipe especializada pode:
- Esclarecer todas as suas dúvidas sobre a revisão;
- Auxiliar na coleta e organização dos documentos;
- Dar todo o suporte necessário para dar entrada no pedido de revisão;
- Encaminhar para escritórios de advocacia parceiros para ingressar com a ação judicial.
Dê entrada no pedido de revisão:
- A equipe especializada pode orientar sobre a melhor forma de dar entrada no pedido e auxiliar em todo o processo.
- O pedido pode ser feito diretamente no INSS, mas é importante ter o suporte de profissionais experientes para aumentar as chances de sucesso;
- Uma equipe especializada pode:
Prazo para solicitar a revisão:
- Você tem 10 anos a partir da data de início da sua aposentadoria para solicitar a revisão.
- Não perca essa oportunidade de aumentar o valor da sua aposentadoria!
Quanto tempo demora para receber o resultado?
- O tempo varia de acordo com a demanda do INSS e a complexidade do caso.
- Em média, o processo pode levar de 4 a 12 meses, mas pode haver atrasos.
Lembre-se:
- A Revisão das Atividades Concomitantes é uma oportunidade única de corrigir uma injustiça e aumentar significativamente o valor da sua aposentadoria.
- Não deixe de lutar pelo que você merece!
- Busque ajuda especializada e não desista de seus direitos.
Juntos, podemos garantir aposentadorias justas para quem trabalhou duro a vida toda!
Compartilhe essa informação com seus amigos e familiares que também possam se beneficiar da revisão.
Ampliando o conhecimento:
Histórico da Revisão das Atividades Concomitantes:
A luta pela Revisão das Atividades Concomitantes é longa e reflete a busca por justiça por parte dos aposentados do INSS.
Antes de 1999: O INSS considerava a média de todos os salários de contribuição para o cálculo da aposentadoria.
Lei da Previdência Social de 1999 (Lei nº 10.887/1999): Introduziu o conceito de “salário de contribuição” e a fórmula de cálculo baseada nos últimos 80% das contribuições. Essa mudança, na prática, prejudicou os aposentados que contribuíram com atividades concomitantes, pois apenas o salário principal era considerado integralmente.
Ações judiciais e mobilização dos aposentados: Diante da injustiça, aposentados prejudicados entraram com ações na Justiça. Advogados previdenciaristas argumentaram que a interpretação do INSS contrariava o princípio da integralidade da contribuição, previsto na própria Constituição Federal.
Tema 1070 do STJ (2022): Após anos de tramitação, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu decisão favorável aos aposentados no Tema 1070. O STJ reconheceu o direito à revisão da aposentadoria para aqueles que tiveram atividades concomitantes e não tiveram a totalidade dos salários considerados no cálculo inicial.
Impacto da Revisão na vida dos Aposentados:
A Revisão das Atividades Concomitantes representa uma conquista importante para os aposentados do INSS.
Aumento do valor da aposentadoria: A soma de todos os salários de contribuição pode levar a um aumento significativo no valor da aposentadoria mensal.
Recebimento de atrasados: Além do aumento no valor mensal, os aposentados com direito à revisão podem receber os valores referentes aos últimos 5 anos corrigidos pela taxa Selic, o que representa uma grande soma para complementar a renda.
Reconhecimento de direitos: A revisão corrige uma injustiça histórica e garante que os aposentados recebam a aposentadoria de acordo com o total do seu esforço e contribuição ao longo da vida profissional.
Passo a passo detalhado para solicitar a revisão:
Reúna os documentos:
- Documentação essencial:
- Extrato CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) disponível no site e aplicativo Meu INSS.
- Carta de Concessão da aposentadoria disponível no site e aplicativo Meu INSS.
- Comprovação de atividades concomitantes:
- Carteiras de trabalho de todos os empregos exercidos simultaneamente.
- Contratos de trabalho de atividades como freelancer ou PJ (Pessoa Jurídica).
- Recibos de pagamento antigos.
- Declarações de empresas comprovando o período de trabalho e a remuneração recebida (para casos de trabalho sem carteira assinada).
- Declarações de Imposto de Renda dos anos em que você exerceu atividades concomitantes.
- Qualquer outro documento que comprove o exercício das atividades concomitantes, como registros de associações profissionais, recibos, contratos temporários, etc.
- Documentação essencial:
Análise dos documentos:
- É importante analisar toda a documentação reunida para identificar se há períodos de atividades concomitantes bem documentados.
- Em alguns casos, pode ser necessário solicitar certidões ou extratos complementares ao INSS ou às empresas empregadoras.
Cálculo do benefício revisado:
- Com a documentação completa, é possível realizar um cálculo prévio do valor da aposentadoria após a revisão.
- Um profissional especializado em direito previdenciário pode te auxiliar no cálculo e te informar sobre o potencial aumento no valor do benefício.
Solicitação da revisão:
O pedido de revisão pode ser feito de duas maneiras:
- Diretamente no INSS: Preenchendo o requerimento específico e anexando a documentação comprobatória.
- Por via judicial: Com o auxílio de um advogado previdenciário, ingressando com uma ação judicial para solicitar a revisão da aposentadoria.
É altamente recomendável buscar o auxílio de um advogado previdenciário para aumentar as chances de êxito no pedido de revisão. O advogado pode analisar o seu caso específico, orientar sobre a estratégia mais adequada, reunir a documentação necessária e dar todo o suporte jurídico durante o processo de revisão.
Conclusão
A Revisão das Atividades Concomitantes é uma oportunidade única para milhares de aposentados do INSS aumentarem o valor da sua aposentadoria e receberem os atrasados dos últimos 5 anos.
É importante agir rápido, pois o prazo para solicitar a revisão é de 10 anos a partir da data de início da aposentadoria.
Não deixe de lutar pelo que você merece!
Procure ajuda especializada e não desista de seus direitos.
Juntos, podemos garantir aposentadorias justas para quem trabalhou duro a vida toda!
Compartilhe essa informação com seus amigos e familiares que também possam se beneficiar da revisão.
Lembre-se:
- A revisão pode aumentar significativamente o valor da sua aposentadoria.
- Você tem direito a receber atrasados dos últimos 5 anos.
- Busque ajuda especializada para aumentar as chances de sucesso no seu pedido.
- Não perca o prazo para solicitar a revisão.
Com a informação correta e o apoio de profissionais experientes, você pode conquistar a aposentadoria justa que você sempre sonhou!
Notícias jurídicas:
* Revisão das Atividades Concomitantes: STJ define prazo de 10 anos para solicitar revisão [Site Jusbrasil]: Entenda o novo prazo para solicitar a revisão das atividades concomitantes.
* Revisão das Atividades Concomitantes: quem tem direito e como calcular o valor a receber [Site Migalhas]: Saiba se você tem direito à revisão e como calcular o valor.
* Revisão das Atividades Concomitantes: o que muda com a decisão do STJ? [Vídeo no Youtube]: Assista a um vídeo explicativo sobre a revisão das atividades concomitantes.
* Revisão das Atividades Concomitantes: INSS suspende pagamentos [Site Metropolis]: Entenda a suspensão dos pagamentos da revisão pelo INSS.
Procedimentos necessários:
* Revisão das Atividades Concomitantes: como solicitar a revisão [Passo a passo]: Passo a passo para solicitar a revisão das atividades concomitantes.
* Documentos necessários para revisão das Atividades Concomitantes [Resumo no Blog]: Lista completa dos documentos necessários para solicitar a revisão.
* Revisão das Atividades Concomitantes: advogado é necessário? [Tire sua dúvidas]: Entenda se você precisa de um advogado para solicitar a revisão.
Sobre o INSS:
* Revisão das Atividades Concomitantes [Site INSS]: Página oficial do INSS com informações sobre a revisão das atividades concomitantes.
* Cálculo da Revisão [Formulário]: Simule o valor da Revisão.
* INSS na Wikipedia [Wikipedia]: Saiba mais sobre o INSS.
Outras fontes:
* Canal do Youtube do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) [Canal do Youtube do IBDP]: Assista a vídeos com explicações detalhadas sobre a revisão das atividades concomitantes.
Lembre-se: A revisão das atividades concomitantes é um direito seu. Se você acredita que tem direito a receber valores atrasados, não hesite em solicitar a revisão.
Dicas:
* Consulte um advogado especializado em direito previdenciário para ter um acompanhamento profissional.
* Reúna todos os documentos necessários antes de solicitar a revisão.
* Acompanhe o andamento da sua solicitação no site do INSS.
Esperamos que esses links te ajudem a se informar sobre a revisão das atividades concomitantes!
