Atenção, aposentados do INSS! Uma grande oportunidade está disponível para você: a Revisão das Atividades Concomitantes. Aprovada pelo Superior Tribunal Federal (STF) em 2022, essa medida permite que milhares de aposentados que exerceram mais de uma atividade ao mesmo tempo durante a vida profissional recebam um aumento significativo no valor da sua aposentadoria.
Neste guia completo, você encontrará todas as informações que precisa saber sobre a revisão, incluindo:
- O que é a revisão das atividades concomitantes?
- Quem tem direito à revisão?
- Como solicitar a revisão passo a passo?
- Documentação necessária
- Perguntas frequentes sobre a revisão
- Dicas para aumentar suas chances de sucesso
- Onde buscar ajuda profissional
O que é a revisão das atividades concomitantes?
Até 18 de junho de 2019, o INSS não considerava a soma integral dos salários de diferentes atividades exercidas em períodos simultâneos para calcular o valor da aposentadoria. Isso gerava um grande prejuízo para muitos aposentados, que recebiam um benefício menor do que o que realmente mereciam de acordo com suas contribuições.
Em maio de 2022, o STF decidiu pela tese favorável aos aposentados no Tema 1070, reconhecendo o direito à revisão das atividades concomitantes. Com essa decisão, os aposentados que se aposentaram antes de 18 de junho de 2019 podem solicitar a revisão do valor da sua aposentadoria, incluindo a soma integral de todos os seus salários de contribuição realizados de forma simultânea.
Quem tem direito à revisão?
Para ter direito à revisão das atividades concomitantes, você precisa atender aos seguintes requisitos:
- Ter se aposentado pelo INSS antes de 18 de junho de 2019;
- Ter exercido duas ou mais atividades com contribuição para o INSS ao mesmo tempo em algum momento antes da aposentadoria;
- Ter a soma dos seus salários de contribuição limitada ao teto do INSS vigente na época.
Como solicitar a revisão passo a passo:
1. Reúna os documentos necessários:
- Extrato CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais): disponível no site e no aplicativo do Meu INSS
- Carta de Concessão: disponível no site e no aplicativo do Meu INSS
- Documentos que comprovem o exercício das atividades concomitantes: carteiras de trabalho, contratos de trabalho, etc.
Documentos adicionais que podem ser úteis:
- Declarações de empresas: Se você trabalhou como autônomo ou sem carteira assinada, pode tentar obter declarações das empresas comprovando o período de trabalho e a remuneração recebida;
- Recibos de pagamento: Recibos de pagamento antigos também podem servir como comprovação de atividade concomitante;
- Imposto de Renda: Declarações de Imposto de Renda dos anos em que você exerceu atividades concomitantes podem ser um forte indício de contribuição para o INSS nesse período;
- Qualquer outro documento que comprove o exercício das atividades concomitantes: Não descarte nenhum documento que possa ajudar a comprovar o seu caso. Isso pode incluir recibos, contratos temporários, registros de associações profissionais, etc.
2. Entre em contato com uma equipe especializada em Direito Previdenciário:
- Agende uma consulta gratuita: Converse com um especialista para esclarecer suas dúvidas e verificar se você tem direito à revisão.
- Obtenha orientação personalizada: A equipe especializada irá analisar seu caso individual e indicar a melhor estratégia para solicitar a revisão.
- Delegue o processo: A equipe especializada pode cuidar de todo o processo administrativo e jurídico para você, desde a coleta de documentos até a entrada com a ação judicial.
3. Acompanhe o processo:
- O tempo para receber o aumento depende da demanda do INSS e da complexidade do seu caso. Em média, o processo pode levar de 4 a 12 meses, mas pode haver atrasos.
- A equipe especializada irá manter você atualizado sobre o andamento do processo e informá-lo sobre qualquer nova informação.
Dicas para aumentar suas chances de sucesso:
- Reúna o máximo de documentos possível para comprovar o exercício das atividades concomitantes.
- Busque ajuda profissional especializada em Direito Previdenciário.
- Tenha paciência, pois o processo pode levar alguns meses para ser concluído.
Perguntas Frequentes sobre a Revisão das Atividades Concomitantes:
Além das informações já apresentadas, esclarecemos aqui algumas dúvidas frequentes sobre a revisão das atividades concomitantes:
1. Quem pode solicitar a revisão?
- A revisão pode ser solicitada por qualquer aposentado do INSS que se aposentou antes de 18 de junho de 2019 e que tenha exercido duas ou mais atividades com contribuição para o INSS ao mesmo tempo em algum momento antes da aposentadoria.
2. Qual o prazo para solicitar a revisão?
- O prazo para solicitar a revisão das atividades concomitantes é de 10 anos a partir da data de início da aposentadoria. Esse prazo é chamado de prazo decadencial. Ou seja, caso ultrapasse esse período, o aposentado perde o direito de solicitar a revisão.
3. Qual o valor do aumento que posso receber?
- Infelizmente, não há uma estimativa precisa. O valor do aumento depende da diferença entre o valor que você recebe atualmente e o valor que você teria direito se a soma integral dos seus salários de contribuição tivesse sido considerada no cálculo do seu benefício.
4. Há algum custo para solicitar a revisão?
- Alguns advogados previdenciários trabalham com a modalidade de honorários success fee, onde o pagamento só é realizado se houver ganho de causa. Converse com um profissional para entender as condições de atuação.
5. Posso solicitar a revisão diretamente no INSS?
- Sim, é possível. No entanto, o INSS nem sempre concede a revisão de forma administrativa. Por isso, o auxílio de um advogado previdenciário aumenta as chances de sucesso no pedido.
6. Corro algum risco ao solicitar a revisão?
- Não. Solicitar a revisão não prejudica de forma alguma o valor da sua aposentadoria atual.
Conclusão:
A revisão das atividades concomitantes é uma importante conquista para os aposentados do INSS. Ao revisar o cálculo da aposentadoria para incluir a soma integral dos salários de contribuição de períodos simultâneos, muitos aposentados poderão receber um aumento significativo no valor do benefício.
Não perca essa oportunidade! Se você acredita que tem direito à revisão, reúna os documentos necessários e procure um advogado previdenciário especializado. Com a assessoria jurídica correta, você pode aumentar suas chances de conquistar a aposentadoria que realmente merece.
Lembre-se:
- Você não está sozinho nessa luta!
- Busque ajuda profissional para esclarecer suas dúvidas e garantir seus direitos.
- Juntos, podemos construir um futuro melhor para os aposentados brasileiros!
Compartilhe esse informativo com seus amigos e familiares aposentados do INSS!
Quanto mais pessoas informadas sobre seus direitos, maior a chance de garantir a justiça para aqueles que trabalharam duro a vida toda.
Notícias jurídicas:
* Revisão das Atividades Concomitantes: STJ define prazo de 10 anos para solicitar revisão [Site Jusbrasil]: Entenda o novo prazo para solicitar a revisão das atividades concomitantes.
* Revisão das Atividades Concomitantes: quem tem direito e como calcular o valor a receber [Site Migalhas]: Saiba se você tem direito à revisão e como calcular o valor.
* Revisão das Atividades Concomitantes: o que muda com a decisão do STJ? [Vídeo no Youtube]: Assista a um vídeo explicativo sobre a revisão das atividades concomitantes.
* Revisão das Atividades Concomitantes: INSS suspende pagamentos [Site Metropolis]: Entenda a suspensão dos pagamentos da revisão pelo INSS.
Procedimentos necessários:
* Revisão das Atividades Concomitantes: como solicitar a revisão [Passo a passo]: Passo a passo para solicitar a revisão das atividades concomitantes.
* Documentos necessários para revisão das Atividades Concomitantes [Resumo no Blog]: Lista completa dos documentos necessários para solicitar a revisão.
* Revisão das Atividades Concomitantes: advogado é necessário? [Tire sua dúvidas]: Entenda se você precisa de um advogado para solicitar a revisão.
Sobre o INSS:
* Revisão das Atividades Concomitantes [Site INSS]: Página oficial do INSS com informações sobre a revisão das atividades concomitantes.
* Cálculo da Revisão [Formulário]: Simule o valor da Revisão.
* INSS na Wikipedia [Wikipedia]: Saiba mais sobre o INSS.
Outras fontes:
* Canal do Youtube do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) [Canal do Youtube do IBDP]: Assista a vídeos com explicações detalhadas sobre a revisão das atividades concomitantes.
Lembre-se: A revisão das atividades concomitantes é um direito seu. Se você acredita que tem direito a receber valores atrasados, não hesite em solicitar a revisão.
Dicas:
* Consulte um advogado especializado em direito previdenciário para ter um acompanhamento profissional.
* Reúna todos os documentos necessários antes de solicitar a revisão.
* Acompanhe o andamento da sua solicitação no site do INSS.
Esperamos que esses links te ajudem a se informar sobre a revisão das atividades concomitantes!
