Atenção, aposentados do INSS! Uma grande oportunidade está disponível para você: a Revisão das Atividades Concomitantes. Aprovada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 2022, essa medida permite que milhares de aposentados que exerceram mais de uma atividade ao mesmo tempo durante a vida profissional recebam um aumento significativo no valor da sua aposentadoria.
O que é a Revisão das Atividades Concomitantes?
Até 18 de junho de 2019, o INSS não considerava a soma integral dos salários de diferentes atividades exercidas em períodos simultâneos para calcular o valor da aposentadoria. Isso gerava um grande prejuízo para muitos aposentados, que recebiam um benefício menor do que o que realmente mereciam de acordo com suas contribuições.
Em maio de 2022, o STJ decidiu pela tese favorável aos aposentados no Tema 1070, reconhecendo o direito à revisão das atividades concomitantes. Com essa decisão histórica, os aposentados que se aposentaram antes de 18 de junho de 2019 podem solicitar a revisão do valor da sua aposentadoria, incluindo a soma integral de todos os seus salários de contribuição realizados de forma simultânea.
Entendendo o Impacto da Revisão:
A revisão das atividades concomitantes pode gerar um aumento significativo no valor da aposentadoria dos beneficiários. O impacto varia de acordo com o tempo de contribuição em cada atividade, a diferença entre os salários e o teto do INSS na época.
Exemplo:
Se você se aposentou com um salário de R$ 1.000,00 e, durante sua vida profissional, você exerceu outra atividade que lhe rendeu um salário de R$ 500,00 por um período de 10 anos, você pode ter direito a um aumento de até 50% no valor da sua aposentadoria.
Requisitos para Solicitar a Revisão:
Para ter direito à revisão das atividades concomitantes, você precisa atender aos seguintes requisitos:
- Ter se aposentado pelo INSS antes de 18 de junho de 2019;
- Ter exercido duas ou mais atividades com contribuição para o INSS ao mesmo tempo em algum momento antes da aposentadoria;
- Ter a soma dos seus salários de contribuição limitada ao teto do INSS vigente na época.
Documentos Necessários para Solicitar a Revisão:
Para solicitar a revisão, você precisará reunir os seguintes documentos:
- Extrato CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais): disponível no site e no aplicativo do Meu INSS
- Carta de Concessão: disponível no site e no aplicativo do Meu INSS
- Documentos que comprovem o exercício das atividades concomitantes: carteiras de trabalho, contratos de trabalho, etc.
Documentos Adicionais que Podem ser Úteis:
- Declarações de empresas: Se você trabalhou como autônomo ou sem carteira assinada, pode tentar obter declarações das empresas comprovando o período de trabalho e a remuneração recebida;
- Recibos de pagamento: Recibos de pagamento antigos também podem servir como comprovação de atividade concomitante;
- Imposto de Renda: Declarações de Imposto de Renda dos anos em que você exerceu atividades concomitantes podem ser um forte indício de contribuição para o INSS nesse período;
- Qualquer outro documento que comprove o exercício das atividades concomitantes: Não descarte nenhum documento que possa ajudar a comprovar o seu caso. Isso pode incluir recibos, contratos temporários, registros de associações profissionais, etc.
Como Solicitar a Revisão Passo a Passo:
- Reúna os documentos necessários.
- Procure um advogado especialista em Direito Previdenciário.
- O advogado irá analisar os documentos e verificar se você tem direito à revisão.
- Se você tiver direito à revisão, o advogado irá ingressar com uma ação judicial contra o INSS.
- A ação judicial pode levar alguns anos para ser concluída.
Prazo para Solicitar a Revisão:
O prazo para solicitar a revisão das atividades concomitantes é de 10 anos a partir da data de início da aposentadoria. Esse prazo, também chamado de decadencial, é crucial para garantir seu direito.
Dicas para Aumentar as Chances de Sucesso na Revisão:
- Reúna o máximo de documentação possível: Quanto mais documentação você tiver para comprovar o exercício de atividades concomitantes, maiores serão as chances de sucesso na revisão. Não descarte nenhum documento, mesmo que pareça insignificante.
- Busque por certidões de empresas antigas: Se trabalhou em empresas que já encerraram as atividades, tente obter certidões que comprovem sua existência e o período em que você esteve empregado.
- Converse com antigos colegas de trabalho: Eles podem ser testemunhas valiosas que confirmem o seu trabalho simultâneo em duas ou mais atividades.
- Escolha um advogado experiente em Direito Previdenciário: Um advogado especializado tem maior conhecimento da legislação e das nuances dos processos de revisão. Ele saberá conduzir o caso de forma estratégica para maximizar suas chances de sucesso.
- Esteja ciente dos custos envolvidos: Agende uma consulta com o advogado para entender os honorários e os custos do processo judicial. Existem escritórios que trabalham com honorários parciais, cobrados somente em caso de vitória na ação.
- Seja paciente: Processos judiciais costumam levar tempo para serem concluídos. Mantenha contato com o advogado e tenha paciência para aguardar o resultado final.
Além da Revisão Judicial:
É importante saber que a revisão das atividades concomitantes pode ser solicitada diretamente ao INSS por meio do requerimento administrativo. Esse processo costuma ser mais célere, porém, as chances de sucesso podem ser menores. Por isso é recomendado ter o suporte de uma consultoria especializada, que pode te ajudar com todos os trâmites desde o início até o êxito da ação.
Importante:
- Este texto é meramente informativo e não substitui a consulta com um advogado previdenciário.
- Cada caso possui particularidades que precisam ser analisadas individualmente por um profissional qualificado.
- O advogado irá avaliar a sua situação específica e te orientar sobre a melhor estratégia para buscar o aumento da sua aposentadoria.
Considerações Finais:
A revisão das atividades concomitantes é uma importante conquista para os aposentados do INSS que contribuíram simultaneamente para a Previdência Social em mais de uma atividade. Ao reunir a documentação necessária e buscar orientação jurídica especializada, você aumenta consideravelmente as chances de ver o valor da sua aposentadoria reajustado de acordo com as suas reais contribuições.
Lembre-se:
Você trabalhou duro a vida toda e merece receber uma aposentadoria justa. Se você acredita que tem direito à revisão das atividades concomitantes, não hesite em buscar seus direitos!
Notícias jurídicas:
* Revisão das Atividades Concomitantes: STJ define prazo de 10 anos para solicitar revisão [Site Jusbrasil]: Entenda o novo prazo para solicitar a revisão das atividades concomitantes.
* Revisão das Atividades Concomitantes: quem tem direito e como calcular o valor a receber [Site Migalhas]: Saiba se você tem direito à revisão e como calcular o valor.
* Revisão das Atividades Concomitantes: o que muda com a decisão do STJ? [Vídeo no Youtube]: Assista a um vídeo explicativo sobre a revisão das atividades concomitantes.
* Revisão das Atividades Concomitantes: INSS suspende pagamentos [Site Metropolis]: Entenda a suspensão dos pagamentos da revisão pelo INSS.
Procedimentos necessários:
* Revisão das Atividades Concomitantes: como solicitar a revisão [Passo a passo]: Passo a passo para solicitar a revisão das atividades concomitantes.
* Documentos necessários para revisão das Atividades Concomitantes [Resumo no Blog]: Lista completa dos documentos necessários para solicitar a revisão.
* Revisão das Atividades Concomitantes: advogado é necessário? [Tire sua dúvidas]: Entenda se você precisa de um advogado para solicitar a revisão.
Sobre o INSS:
* Revisão das Atividades Concomitantes [Site INSS]: Página oficial do INSS com informações sobre a revisão das atividades concomitantes.
* Cálculo da Revisão [Formulário]: Simule o valor da Revisão.
* INSS na Wikipedia [Wikipedia]: Saiba mais sobre o INSS.
Outras fontes:
* Canal do Youtube do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) [Canal do Youtube do IBDP]: Assista a vídeos com explicações detalhadas sobre a revisão das atividades concomitantes.
Lembre-se: A revisão das atividades concomitantes é um direito seu. Se você acredita que tem direito a receber valores atrasados, não hesite em solicitar a revisão.
Dicas:
* Consulte um advogado especializado em direito previdenciário para ter um acompanhamento profissional.
* Reúna todos os documentos necessários antes de solicitar a revisão.
* Acompanhe o andamento da sua solicitação no site do INSS.
Esperamos que esses links te ajudem a se informar sobre a revisão das atividades concomitantes!
